Condições de Contratação
As presentes Condições Gerais de Contratação regem a compra de produtos através do Site https://joselito.com, doravante "o Site" ou "JOSELITO". Ao aceitar estas Condições Gerais de Contratação, o Utilizador declara:
Que leu, entende e compreende o aqui exposto.
Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
Que assume todas as obrigações aqui dispostas.
Que possui a maioridade legal (18 anos) para adquirir os produtos que são oferecidos no mesmo.
1. Descrição do procedimento de compra
O procedimento para contratar os produtos oferecidos através do Site é o seguinte:
Selecionar o produto: O Utilizador que deseje adquirir um produto oferecido através do Site deverá clicar no botão "Comprar". Antes de clicar neste botão, o Utilizador poderá consultar a descrição detalhada do produto. O Membro poderá continuar com o processo de compra até selecionar todos os produtos desejados.
Confirmação da Compra: Uma vez selecionados todos os produtos, o Utilizador poderá visualizar um resumo do pedido. Se desejar continuar comprando, deverá clicar no botão "Continuar comprando". Caso contrário, deverá clicar no botão "Pagar".
Identificação: O Utilizador deverá identificar-se como Membro. Se não fizer parte da JOSELITO, poderá registar-se para continuar a compra.
O meu carrinho/Dados de envio: Em seguida, o Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio do pedido. O Utilizador que já tiver registado os seus dados de envio anteriormente não precisará preenchê-los novamente. Caso contrário, antes de confirmar o pagamento, deverá incluir os dados de envio e de faturação. Após concluir estas informações, poderá clicar no botão "Revisar pedido".
Dados do cliente e pagamento seguro: O Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio do pedido. Quem já tiver registado os dados não precisará repeti-los. Caso contrário, antes de confirmar o pagamento, deverá incluir os dados de envio e de faturação. Em seguida, o Utilizador deve escolher uma forma de pagamento entre cartão de crédito ou transferência bancária. Antes de validar, poderá rever um resumo do pedido. Depois deverá clicar no botão "Finalizar Compra" e será redirecionado para a plataforma de pagamento correspondente.
Confirmação de pagamento: Confirmado o pedido, será mostrada ao Membro a confirmação de receção. O pedido será processado assim que a JOSELITO receber a confirmação do pagamento segundo a forma escolhida pelo Membro em "Dados do cliente e pagamento seguro". O Membro poderá continuar comprando após a conclusão deste processo.
Concluído o processo de compra, o Utilizador receberá um e-mail com as informações do pedido (número, produtos adquiridos, prazos de entrega e custos de envio).
2. Condições de envio
A JOSELITO envia os seus produtos exclusivamente para Espanha. Os custos de transporte, dependendo da zona de envio, ficam a cargo do comprador. Estes custos variam conforme a zona e o peso total do pedido.
A partir de 100 € de compra, a JOSELITO não cobrará custos de envio para endereços na Espanha peninsular.
A partir de 200 € de compra, a JOSELITO não cobrará custos de envio para endereços nas Ilhas Baleares, Ceuta e Melilla.
A partir de 400 € de compra, a JOSELITO não cobrará custos de envio para endereços nas Ilhas Canárias.
A entrega dos pedidos será realizada no endereço indicado pelo Utilizador, dentro do prazo indicado na ficha do produto. A JOSELITO contratou com o seu parceiro logístico a possibilidade de uma segunda tentativa de entrega, sem custo adicional e coordenada com o Utilizador. Contudo, a JOSELITO não se responsabiliza se a entrega não ocorrer devido a dados incorretos fornecidos pelo Utilizador ou à ausência do destinatário nas duas tentativas previstas.
A JOSELITO não se responsabiliza por atrasos na entrega devidos a causas não imputáveis diretamente à empresa, nem por casos fortuitos ou de força maior.
3. Preço dos produtos oferecidos na JOSELITO
O preço dos produtos oferecidos no Site inclui, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos aplicáveis, e será sempre expresso em Euros (€).
Para qualquer informação sobre o pedido realizado, o Utilizador poderá enviar um e-mail para store@joselito.com. Em todos os casos, deverá indicar o número de pedido atribuído, conforme consta no e-mail de confirmação da compra.
Alguns produtos oferecidos nesta loja online são comercializados ao peso, enquanto outros são vendidos como peças inteiras a preço fixo.
No caso de produtos vendidos ao peso (por exemplo, enchidos fatiados), o preço final será calculado de acordo com o peso exato entregue, aplicando-se o preço por quilo indicado na ficha do produto.
Para produtos vendidos por unidade (por exemplo, peças inteiras de paleta de presunto), o preço exibido corresponde ao valor total da peça, independentemente do peso exato. Nestes casos, será indicado um peso aproximado e um preço por quilo meramente informativo.
4. Direito de desistência
Tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação. O prazo expirará 14 dias após a celebração do contrato. Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos para: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE +34 923-58-03-75, e e-mail: store@joselito.com, de forma inequívoca.
Estão excluídos deste direito os produtos de carne fresca, os fatiados abertos ou qualquer outro entregue selado cujo selo tenha sido retirado, assim como os que se estraguem rapidamente ou estejam excluídos no artigo 103 da Lei do Consumidor.
Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência abaixo, embora o seu uso não seja obrigatório, podendo recorrer a qualquer outra declaração inequívoca. Caso utilize esta opção, comunicaremos sem demora a receção da desistência em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail). Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes do término do período de 14 dias.
Consequências da desistência:
Em caso de desistência, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade diferente da entrega normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da decisão. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens. O Utilizador deverá devolver-nos os bens sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão. O prazo será considerado cumprido se devolver os bens antes do final dos 14 dias. A mercadoria deve ser entregue com os selos e embalagens intactos na embalagem original. O Utilizador suportará o custo direto da devolução. Só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
Modelo de formulário de desistência
[apenas deve preencher e enviar este formulário se desejar desistir do contrato]
A/C: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE +34 923-58-03-75, e e-mail: store@joselito.com.
Pelo presente comunico que desisto do meu contrato de compra e venda do seguinte bem
Pedido recebido em
Número do Pedido
Nome do consumidor
Endereço do consumidor
Assinatura do consumidor
Data
5. Legislação aplicável e jurisdição competente
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.
Se contratar como consumidor, para a resolução de possíveis litígios, as partes submetem-se, à sua escolha e renunciando a qualquer outro foro, aos tribunais da cidade correspondente ao domicílio do Membro ou Utilizador.
Se contratar como empresa, as partes acordam submeter-se aos Tribunais de Salamanca, renunciando expressamente a qualquer outro foro próprio.
