Condições de Contratação
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a compra de produtos através do Site https://joselito.com doravante designado por “o Site” ou ”JOSELITO”. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Contratação, o Utilizador declara:
Que leu, compreende e entende o aqui exposto.
Que é uma pessoa com capacidade legal suficiente para contratar.
Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
Que tem a maioridade legal (18 anos) para adquirir os produtos nele oferecidos.
1. Descrição do procedimento de compra
O procedimento para contratar os produtos oferecidos através do Site é o seguinte:
Selecionar o produto: O Utilizador que deseje adquirir um produto oferecido através do Site deverá clicar no botão “Comprar”. Antes de clicar neste botão, o Utilizador poderá consultar a descrição detalhada do produto que deseja adquirir. O Sócio poderá continuar com o processo de compra até ter selecionado todos os produtos que deseje encomendar através do Site.
Confirmação da Compra: Uma vez selecionados todos os produtos, o Utilizador poderá visualizar os produtos selecionados, onde lhe será apresentado um resumo da encomenda. Caso deseje continuar a comprar, deverá clicar no botão “Continuar a comprar”. Caso contrário, clicará no botão “Pagar”.
Identificação: O utilizador deverá identificar-se como Sócio. Se não for membro da JOSELITO, poderá registar-se para continuar a compra.
O meu carrinho/Dados de envio: De seguida, o Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio da encomenda. O Utilizador que já tenha registado os seus dados de envio anteriormente não terá de voltar a preencher esta informação. Caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento, deverá incluir os dados de envio da encomenda, bem como os dados de faturação. Uma vez preenchida esta informação, poderá clicar no botão “Rever a encomenda”.
Dados do cliente e pagamento seguro: O Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio da encomenda. O Utilizador que já tenha registado os seus dados de envio anteriormente não terá de voltar a preencher esta informação. Caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento, deverá incluir os dados de envio da encomenda, bem como os dados de faturação. A seguir, o Utilizador deverá escolher um método de pagamento entre cartão de crédito ou transferência bancária para confirmar a encomenda. Antes de avançar para o próximo passo, o Utilizador poderá visualizar um resumo da encomenda. De seguida, deverá clicar no botão “Finalizar Compra” e será redirecionado para a plataforma de pagamento correspondente à opção escolhida.
Confirmação do pagamento: Após a confirmação da encomenda, será apresentado ao Sócio a confirmação da receção da mesma. A encomenda será processada assim que a JOSELITO receber a confirmação do pagamento, de acordo com o método escolhido pelo Sócio no passo “Dados do cliente e pagamento seguro”. O Sócio poderá continuar a comprar após a conclusão deste processo de compra.
Após a conclusão do processo de compra, o Utilizador receberá um e-mail com a informação relativa à encomenda (número de encomenda, produtos adquiridos, prazos de entrega e informação sobre os custos de envio).
2. Condições de envio
A JOSELITO envia os seus produtos exclusivamente para Espanha. Os custos de transporte, consoante a zona de envio dos produtos, serão suportados pelo comprador. Estes custos variam consoante a zona de envio e o peso total da encomenda.
A partir de 100 € de compra, a JOSELITO não cobrará os custos de envio para entrega em qualquer endereço de Espanha peninsular.
A partir de 200 € de compra, a JOSELITO não cobrará os custos de envio para entrega em qualquer endereço das Baleares, Ceuta ou Melilla.
A partir de 400 € de compra, a JOSELITO não cobrará os custos de envio para entrega em qualquer endereço das Canárias.
A entrega das encomendas será efetuada no domicílio de entrega livremente designado pelo Utilizador, dentro do prazo estabelecido na ficha do produto. A JOSELITO contratou com o seu parceiro logístico a possibilidade de uma segunda tentativa de entrega, sem custos adicionais e coordenada com o Utilizador, caso este não se encontre no endereço de envio na primeira tentativa de entrega. No entanto, a JOSELITO não assumirá qualquer responsabilidade caso a entrega do produto não seja efetuada devido a inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador para esse efeito, ou caso a entrega não possa ser realizada por motivos alheios à JOSELITO, como a ausência do destinatário nas duas tentativas de entrega estabelecidas nas condições de contratação.
A JOSELITO não poderá ser responsabilizada por atrasos na entrega das encomendas devido a motivos não diretamente imputáveis à JOSELITO, ou por causas alheias à empresa, como casos fortuitos ou de força maior.
3. Preço dos produtos oferecidos na JOSELITO
Os preços dos produtos oferecidos no Site incluem, salvo indicação em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos aplicáveis e são sempre expressos em Euros (€).
Para qualquer informação sobre a encomenda realizada, o Utilizador poderá enviar um e-mail para store@joselito.com. Em qualquer caso, deverá indicar o número de encomenda que lhe foi atribuído, conforme consta no e-mail de confirmação da compra.
4. Direito de desistência
Tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias naturais, sem necessidade de justificação. O prazo de desistência expirará 14 dias naturais após a celebração do contrato. Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos através de: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE 923-58-03-75, e e-mail: store@joselito.com, de forma inequívoca.
Ficam excluídos deste direito os produtos adquiridos de carne fresca, os fatiados após abertura ou qualquer outro que seja entregue selado e cujo selo seja removido, bem como aqueles que expirem rapidamente ou que venham expressamente excluídos no artigo 103 da Lei do Consumo.
Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que se segue, embora o seu uso não seja obrigatório, podendo utilizar qualquer outra declaração inequívoca. Se optar por esta opção, comunicar-lhe-emos sem demora, num suporte durável (por exemplo, por e-mail), a receção da referida desistência. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de desistência seja enviada antes do termo do prazo.
Consequências da desistência:
Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método mais económico de entrega padrão que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo método de pagamento utilizado por si na transação inicial. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens. Deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes do termo do prazo de 14 dias. A mercadoria deve ser entregue com os selos e embalagens intactos na sua embalagem original. Deverá suportar os custos diretos da devolução dos bens. Será responsável apenas pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para determinar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
Modelo de formulário de desistência
[deverá preencher e enviar o presente formulário apenas se desejar desistir do contrato]
À atenção de: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE 923-58-03-75, e e-mail: store@joselito.com.
Por meio do presente, comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem
Encomenda recebida em
Número de Encomenda
Nome do consumidor
Morada do consumidor
Assinatura do consumidor
Data
5. Legislação aplicável e jurisdição competente
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.
Se estiver a contratar como consumidor, para a resolução de eventuais litígios, as partes comprometem-se a submeter-se, à sua escolha, e renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse competir, aos tribunais da cidade correspondente ao domicílio do Sócio ou Utilizador.
Se estiver a contratar como empresa, as partes estabelecem submeter-se aos Tribunais de Salamanca, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes competisse.