Condições de utilização

1.1. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito, exceto no que diz respeito ao custo de ligação através da rede de telecomunicações providenciada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

1.2. Registo como Membro

Para consultar alguns dos conteúdos do Site, bem como para comprar os produtos nele oferecidos, será necessário que o Utilizador se registe. No entanto, a navegação em determinadas secções deste Site não está sujeita a registo prévio por parte do Utilizador.

Os dados introduzidos pelo Utilizador durante o processo de registo devem ser exatos, atuais e verdadeiros. O Utilizador registado adquirirá o estatuto de Membro (doravante “o Membro”) e será responsável, a todo o momento, por guardar a sua palavra-passe, assumindo consequentemente quaisquer prejuízos que possam advir do seu uso indevido, bem como da cessão, divulgação ou perda da mesma. Para este efeito, o acesso a áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados sob a palavra-passe de um Membro será considerado realizado por esse Membro, que será responsável em todos os casos por tal acesso e utilização.

No caso de serem fornecidos dados pessoais de terceiros durante o registo, o Utilizador/Membro declara, ao aceitar as presentes condições gerais, que tem o consentimento do terceiro para a transferência dos seus dados.

1.3. A minha Conta

Assim que o Membro estiver registado com sucesso no site, pode, a qualquer momento, aceder a “A minha Conta”. Através de “A Minha Conta”, o Membro pode alterar os seus dados pessoais, assim como os dados relacionados com o envio de pedidos, verificar se tem pedidos pendentes de entrega.

Na secção “A minha Conta”, os Membros podem visualizar os vales de oferta de que dispõem, ver pedidos passados e a possibilidade de cancelar a conta a qualquer momento, indicando a razão pela qual desejam cancelá-la.

1.4. Regras de utilização do Site

O Utilizador/Membro compromete-se a utilizar o Site e todos os seus conteúdos e serviços de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes Condições Legais. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site e a não os utilizar para atividades ilícitas ou criminosas que infrinjam os direitos de terceiros e/ou infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra regulamentação legal aplicável.

O Utilizador/Membro compromete-se a não transmitir, introduzir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Legais. A título de exemplo, e de forma alguma limitando ou excluindo, o Utilizador/Membro compromete-se a:

Não introduzir ou divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica ou terrorista ou que viole os direitos humanos.

Não introduzir ou divulgar na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de causar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de terceiros Utilizadores da rede internet.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na constituição e nos tratados internacionais.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilegal ou injusta.

Não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “correntes”, “estruturas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isso.

Não introduzir ou divulgar qualquer informação ou conteúdos falsos, ambíguos ou imprecisos de forma a induzir em erro os destinatários da informação.

Não se fazer passar por outros Utilizadores usando os seus códigos de registo para os diferentes serviços e/ou conteúdos do Site.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direitos de autor dos proprietários do Site ou de terceiros.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole o sigilo das comunicações e a legislação sobre dados de caráter pessoal.

No caso de o Utilizador/Membro do site JOSELITO fornecer dados de terceiros através de um “endereço de faturação” diferente de um “endereço de envio”, declara expressamente que tem o consentimento deste terceiro para a transferência dos seus dados para a JOSELITO com a única finalidade de enviar informações que o parceiro acredita que possam ser de interesse para este terceiro, não sendo a JOSELITO STORE responsável pelo envio destas informações para o terceiro em questão.

O Utilizador/Membro compromete-se a indemnizar a JOSELITO de qualquer eventual reclamação, multa, penalização ou sanção que possa ser obrigada a suportar como consequência do incumprimento por parte do Utilizador/Membro de qualquer uma das regras de utilização acima indicadas, reservando-se a JOSELITO também o direito de solicitar a correspondente indemnização por danos e prejuízos.

1.5. Exclusão de Responsabilidade

A JOSELITO não se responsabiliza por qualquer dano causado no software e equipamentos informáticos dos Utilizadores/Membros ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, nem por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador/Membro como resultado de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que conduzam à suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante a prestação do mesmo ou antes disso.

1.6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, incluindo (mas não limitados a) textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual da JOSELITO ou de terceiros, não podendo entender-se como atribuídos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente sobre propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou logótipos são propriedade da JOSELITO ou de terceiros, e não pode ser interpretado que o acesso ao Site confere quaisquer direitos sobre eles.

2. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. As partes concordam em submeter-se aos Juízos e Tribunais de Salamanca, renunciando expressamente à sua própria jurisdição se tiverem uma.