Condições de uso

1.1. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito, exceto pelo custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor contratado pelo Usuário.

1.2. Registro como Sócio

Para consultar alguns dos conteúdos do Site, bem como para adquirir os produtos oferecidos, é necessário que o Usuário se registre. No entanto, a navegação por determinadas seções do Site não está condicionada ao registro prévio do Usuário.

Os dados fornecidos pelo Usuário durante o processo de registro devem ser precisos, atualizados e verdadeiros. O Usuário registrado adquire a condição de Sócio (doravante, “o Sócio”) e será responsável, em todos os momentos, pela guarda de sua senha, assumindo os danos que possam derivar do uso indevido, bem como da sua cessão, divulgação ou perda. Para estes efeitos, o acesso a áreas restritas e/ou o uso dos serviços e conteúdos realizado sob a senha de um Sócio será considerado realizado por esse Sócio, que responderá por tal acesso e uso.

Caso sejam fornecidos dados pessoais de terceiros durante o registro, o Usuário/Sócio declara, mediante a aceitação destas condições, que possui o consentimento do terceiro para a transferência de seus dados.

1.3. Minha Conta

Uma vez que o Sócio esteja devidamente registrado no site, poderá acessar a qualquer momento a seção “Minha Conta”. Através dela, o Sócio pode modificar seus dados pessoais, bem como os relacionados ao envio de pedidos, e verificar se há pedidos pendentes de entrega.

Na seção “Minha Conta”, o Sócio pode visualizar os vales-presente disponíveis, ver pedidos anteriores e cancelar a conta a qualquer momento, informando o motivo da solicitação.

1.4. Regras de uso do Site

O Usuário/Sócio compromete-se a utilizar o Site e todos os seus conteúdos e serviços conforme a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estas Condições Legais. Compromete-se também a fazer uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Site, não os utilizando para atividades ilícitas ou criminosas, que violem direitos de terceiros e/ou infrinjam normas de propriedade intelectual ou industrial, ou quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

O Usuário/Sócio compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública ou às presentes Condições Legais. De forma enunciativa e não exaustiva, o Usuário/Sócio compromete-se a:

Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus ou software malicioso) capazes de causar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus fornecedores ou outros Usuários da internet.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou concorrência desleal.

Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "correntes", "esquemas em pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas destinadas para esse fim (como os espaços comerciais).

Não introduzir ou difundir qualquer informação ou conteúdo falso, ambíguo ou impreciso que possa induzir em erro os destinatários da informação.

Não se passar por outros Usuários utilizando suas senhas de acesso aos diferentes serviços e/ou conteúdos do Site.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direitos autorais do Site ou de terceiros.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole o segredo das comunicações e a legislação de proteção de dados pessoais.

Caso o Usuário/Sócio do site JOSELITO forneça dados de terceiros através de um "endereço de faturamento" diferente de um "endereço de entrega", declara expressamente que possui o consentimento desse terceiro para transferir seus dados à JOSELITO, com a única finalidade de enviar informações que o sócio considera de interesse para esse terceiro. A JOSELITO STORE não será responsável pelo envio dessa informação ao terceiro.

O Usuário/Sócio compromete-se a isentar a JOSELITO de qualquer reclamação, multa, penalidade ou sanção que possa ser imposta como consequência do descumprimento de qualquer uma das normas de uso acima descritas, reservando-se ainda o direito de exigir indenização por danos.

1.5. Exclusão de Responsabilidade

A JOSELITO não se responsabiliza por danos causados ao software e equipamentos informáticos dos Usuários/Sócios ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, nem por danos de qualquer tipo sofridos pelo Usuário/Sócio decorrentes de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site, seja durante a prestação do mesmo ou previamente.

1.6. Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo do Site – incluindo, de forma exemplificativa, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e código-fonte – são propriedade intelectual da JOSELITO ou de terceiros, e nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual são transferidos ao Usuário.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da JOSELITO ou de terceiros, e o acesso ao Site não confere nenhum direito sobre eles.

2. Legislação aplicável e jurisdição competente

Estas Condições Gerais são regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se aos Juizados e Tribunais de Salamanca, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.