• Condições de uso

1.1. Acesso ao Sítio Web

O acesso ao Sítio Web é gratuito exceto no que se refere ao custo da conexão através da rede de telecomunicações providenciada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

1.2. Registo como Sócio

Para consultar alguns dos conteúdos do Sítio Web, bem como para comprar os produtos vendidos no mesmo, será necessário o registo do Utilizador. Contudo, a navegação de determinadas secções deste Sítio Web não está condicionada ao registo prévio do Utilizador.

Os dados introduzidos pelo Utilizador durante o processo de registo deverão ser exatos, atuais e verdadeiros. O Utilizador registado irá obter a condição de Sócio (doravante, “o Sócio”) e será responsável sempre pela guarda da sua palavra passe, assumindo consequentemente quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer do seu uso indevido, bem como da cessão, revelação ou extravio da mesma. Para tais efeitos, o acesso a áreas restringidas e/ou o uso dos serviços e conteúdos realizado com a palavra passe de um Sócio registado serão assumidos como realizados por tal Sócio registado, que será sempre responsável por tal acesso e uso.

Caso durante o registo sejam fornecidos dados pessoais de terceiros, o Utilizador/Sócio manifesta através da aceitação das presentes condições gerais o consentimento deste para a cessão dos seus dados.

1.3. Minha conta

Após o Sócio estar corretamente registado na web pode em todo o momento aceder à “Minha Conta”. Através da “Minha Conta” o Sócio pode modificar os seus dados pessoais bem como os dados relacionados com o envio de pedidos, verificar se tem pedidos pendentes de entrega.

Na secção de “Minha Conta” o Sócio pode visualizar os cheques presente que disponha, ver pedidos passados e a possibilidade de cancelar a conta em qualquer momento indicando um motivo pelo qual deseja cancelá-la.

1.4. Normas de utilização do Sítio Web

O Utilizador/Sócio está obrigado a utilizar o Sítio Web e todo o seu conteúdo e serviços conforme ao estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes Condições Legais. Do mesmo modo, está obrigado a utilizar adequadamente os serviços e/ou conteúdos do Sítio Web e não usá-los para realizar atividades ilegais ou constitutivas de delito, que infrinjam os direitos de terceiros e/ou violam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras regras da ordem jurídica aplicável.

O Utilizador/Sócio compromete-se a não transmitir, introduzir, disseminar e disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e a estas Condições Legais. A título de ilustração, e em nenhum caso limitante ou exclusivo, o Utilizador/Sócio compromete-se a:


Não introduzir ou divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que viole os direitos humanos.

Não introduzir ou divulgar na rede programas de dados (vírus e software prejudicial) que possam causar danos aos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, seus fornecedores ou terceiros Utilizadores da rede de Internet.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente e nos tratados internacionais.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "emails em cadeia", "estruturas piramidais" ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente projetadas para tal.

Não introduzir ou divulgar qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma a induzir em erro os recetores da informação.

Não substituir outros Utilizadores usando as suas chaves de registo para os diferentes serviços e/ou conteúdos do Sítio Web.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação dos direitos de propriedade inteletual e industrial, patentes, marcas ou direitos de autor que correspondam aos proprietários do Sítio Web ou a terceiros.

Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que represente uma violação do segredo das comunicações e da legislação de dados de caráter pessoal.

Caso o Utilizador/Sócio do sítio JOSELITO forneça dados de terceiros através de um "endereço de faturação" diferente de um "endereço de envio", manifesta expressamente que tem o consentimento deste terceiro para a cessão dos seus dados à JOSELITO com o único propósito de lhe enviar informação que o sócio acredita que possa ser de interesse para este terceiro, não sendo a JOSELITO STORE responsável pelo envio dessas informações ao terceiro em questão.

O Utilizador/Sócio compromete-se a isentar a JOSELITO contra qualquer possível reclamação, multa, penalidade ou sanção que possam ser incorridas como resultado do incumprimento do Utilizador/Sócio de qualquer das regras de uso acima mencionadas, adicionalmente reservando-se a JOSELITO, o direito de reclamar uma indemnização por danos e prejuízos correspondentes.

1.5. Exclusão de Responsabilidade

A JOSELITO não é responsável pelos danos causados no software e equipamento informático dos Utilizadores/Sócios ou de terceiros durante o uso dos serviços oferecidos no Sítio Web, nem dos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados no Utilizador/sócio que causem falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Sítio Web durante o fornecimento do mesmo ou com caráter prévio.

1.6. Propriedade inteletual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, entendendo-se por estes, a título meramente ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual da JOSELITO ou de terceiros, sem que possa ser entendido como tendo sido cedido ao Utilizador qualquer dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da JOSELITO ou de terceiros, sem que possa entender-se que o acesso ao Sítio Web atribui quaisquer direitos sobre os mesmos.

2. Legislação aplicável e jurisdição competente

Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. As partes estabelecem submeter-se aos Juízes e Tribunais de Salamanca renunciando expressamente ao seu próprio foro, caso o tenham.

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