• Condições de contratação

As presentes Condições Gerais de Contratação regem a compra de produtos através do Sítio Web https://joselito.com doravante, “o Sítio Web” ou “JOSELITO”. Por meio da aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação, o Utilizador manifesta:

Que leu, entende e compreende o aqui exposto.

Que é uma pessoa com capacidade suficiente para comprar.

Que assume todas as obrigações aqui descritas.

Que é legalmente maior de idade (18 anos) para adquirir os produtos que sejam vendidos no mesmo.

 

1. Descrição do procedimento de compra

O procedimento para comprar os produtos vendidos através do Sítio Web, é o seguinte:

Selecionar o produto: O Utilizador que deseje adquirir um produto vendido através do Sítio web deverá assinalar o botão “Comprar”. Antes de assinalar este botão de “Comprar”, o Utilizador poderá consultar a descrição detalhada do produto que deseja adquirir. O Sócio poderá seguir com o processo de compra até selecionar todos os produtos que deseje pedir através do Sítio web.

Confirmação de Compra: Após selecionar todos os produtos, o Utilizador poderá ver os produtos selecionados onde lhe será mostrado um resumo do pedido. No caso de desejar continuar a comprar deverá assinalar o botão “Continuar comprando”. Caso contrário, assinale o botão “Pagar”.

Identificação: o utilizador deverá identificar-se como Sócio. Se não forma parte de JOSELITO poderá registar-se para continuar a compra.

Meu cesto/Dados de envio: A seguir, o Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio do pedido. O Utilizador que já tenha registado os seus dados de envio numa altura anterior não deverá preencher novamente esta informação. Em caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento deverá incluir os dados de envio do pedido, bem como os dados de faturação do mesmo. Após preenchida esta informação poderá assinalar o botão “Rever o pedido”.

Dados de cliente e pagamento seguro: O Utilizador deverá preencher um formulário específico relacionado com o envio do pedido. O Utilizador que já tenha registado os seus dados de envio numa altura anterior não deverá preencher novamente esta informação. Em caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento deverá incluir os dados de envio do pedido, bem como os dados de faturação do mesmo. A seguir, o Utilizador deve escolher uma forma de pagamento entre o pagamento por cartão de crédito ou a transferência bancária para confirmar o pedido. Antes de passar ao seguinte passo o Utilizador pode, antes de validar, ver um resumo do pedido. A seguir, deverá clicar no botão “Finalizar Compra” e será direcionado para a plataforma de pagamento correspondente à opção de pagamento escolhida.

Confirmação de pagamento: Confirmado o pedido, mostra-se ao Sócio a confirmação da receção do pedido. O pedido será processado assim que JOSELITO receber a confirmação do pagamento do pedido de acordo com a forma escolhida pelo Sócio no passo “Dados de cliente e pagamento seguro”. O Sócio pode continuar a comprar após finalizado este processo de compra.

Finalizado o processo de compra, o Utilizador irá receber um correio eletrónico com a informação relacionada com o pedido (número de pedido, produtos adquiridos, prazos de entrega e informação sobre os gastos de envio).

 

2. Condições de envio

JOSELITO envia os seus produtos exclusivamente para Espanha. Os gastos de transporte, em função da zona de envio dos produtos, estarão a cargo do comprador. Estes gastos de envio variam de acordo com a zona de envio e o peso total do pedido.

A partir de 100 € de compra, JOSELITO não cobrará os gastos de envio para a entrega em qualquer direção da Espanha peninsular.

A partir de 200 € de compra, JOSELITO não cobrará os gastos de envio para a entrega em qualquer direção da Espanha Baleares-Ceuta-Melilla.

A partir de 400 € de compra, JOSELITO não cobrará os gastos de envio para a entrega em qualquer direção da Espanha Canárias.

A entrega dos pedidos será realizada no domicílio de entrega designado livremente pelo Utilizador, no prazo estabelecido na própria ficha do produto. JOSELITO acordou com o seu sócio logístico a possibilidade de uma segunda tentativa de entrega, sem custo adicional e coordenada com o Utilizador, no caso em que o Utilizador não se encontre na direção de envio na primeira tentativa de entrega. Contudo, JOSELITO não assumirá responsabilidade alguma quando a entrega do produto não ocorra como consequência da incorreção ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador para tal efeito, bem como no suposto que a entrega não se possa realizar por causas alheias à JOSELITO, como seja a ausência do destinatário nas duas tentativas de entrega fixadas nas condições de contratação.

JOSELITO não pode assumir responsabilidade pela demora na entrega dos pedidos por causas não imputáveis diretamente à JOSELITO, nem por causas alheias à empresa como casos fortuitos e de força maior.

 

3. Preço dos produtos disponibilizados em JOSELITO

O preço dos produtos disponibilizados no Sítio Web inclui, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis e, em todos os casos, serão expressos na moeda Euro (€).

Para qualquer informação sobre o pedido realizado, o Utilizador poderá enviar um correio eletrónico para store@joselito.com. Em todos os casos, deverá indicar o número de pedido que lhe foi atribuído e indicado no correio eletrónico de confirmação da compra.

 

4. Direito de cancelamento

Tem direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação. O prazo de cancelamento expirará aos 14 dias naturais desde a celebração do contrato. Para exercer o direito de cancelamento, deverá notificar-nos para: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE 923-58-03-75, e eMail: store@joselito.com, a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca.

Ficam excluídos deste direito os produtos adquiridos de carne fresca, os fatiados após abertos ou qualquer outro que se entregue selado e cujo selo seja retirado, bem como aqueles que caduquem com rapidez ou que estejam diretamente excluídos no artigo 103 da Lei de Consumo

Poderá utilizar o modelo de formulário de cancelamento que figura a seguir, ainda que o seu uso não seja obrigatório, podendo utilizar qualquer outra declaração inequívoca. Se recorrer a essa opção, iremos comunicar-lhe sem demora num formato duradouro (por exemplo, correio eletrónico) a receção de tal cancelamento. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que a comunicação relativa ao exercício do seu direito de cancelamento seja enviada antes de vencer o prazo de cancelamento.

Consequências do cancelamento:

No caso de cancelamento pela sua parte, iremos devolver-lhe todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluídos os gastos de entrega (com a exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha, por sua parte, de uma modalidade de entrega diferente à modalidade menos custosa de entrega ordinária que ofereçamos) sem nenhuma demora indevida e, em todo caso, o mais tardar 14 dias a partir da data na qual sejamos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Iremos efetuar tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por si para a transação inicial. Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens. Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens sem nenhuma demora indevida e, em todos os casos, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir da data em que nos comunique a sua decisão de cancelamento do contrato. O prazo será considerado cumprido se efetuar a devolução dos bens antes de se concluir o prazo de 14 dias. A mercadoria será entregue com os selos e recipientes intactos e na sua embalagem original. O custo direto de devolução dos bens estará a seu cargo. Apenas você será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de um manuseamento diferente ao necessário para estabelecer a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de cancelamento.

[só deve preencher e enviar o presente formulário se desejar desistir do contrato]

À atenção de: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE 923-58-03-75, e eMail: store@joselito.com.

Pela presente comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem

Pedido recebido em

Número de Pedido

Nome do consumidor                                                                                               

Direção do consumidor       

Assinatura do consumidor

Data                                                      


5. Legislação aplicável e jurisdição competente

Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola.
Se estiver a contratar na qualidade de consumidor, para a resolução de possíveis disputas, as partes comprometem-se a submeter-se, por sua escolha, e renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos juízes e tribunais da cidade correspondente ao domicílio do Sócio ou Utilizador.
Se estiver a contratar na qualidade de empresa as partes estabelecem submeter-se aos Juízes e Tribunais de Salamanca renunciando expressamente ao seu próprio foro, caso o tenham.
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